Decreto | Excardinação

DECRETO DE

EXCARDINAÇÃO PRESBITERAL

Prot. N.º 040/2024

Livro 03

CARD. PIETRO ALBUQUERQUE FERRAZ

POR MERCÊ DE DEUS E DA SÉ APOSTÓLICA

ARCEBISPO METROPOLITANO DE APARECIDA

aos que a este nosso Decreto virem ou

cuja leitura ouvirem ou cujo conhecimento

tomarem, saudação, paz e bênção no Senhor.

Considerando o pedido formal de excardinação apresentado pelo Revmo. Sr. Henrique Gänswein, presbítero incardinado nesta Arquidiocese Metropolitana de Aparecida - SP, e ex-capitular do extinto Cabido da Insigne Colegiada de nossa Senhora Aparecida (CICNSA);

Considerando que o referido presbítero apresentou as devidas justificativas em conformidade com o cân. 270 do Código de Direito Canônico, tendo causas justas e suficientes em espírito de discernimento pastoral;

Após análise e em conformidade com os preceitos canônicos estabelecidos, especialmente o cân. 269 § 3º, que regula a apresentação por escrito do pedido de excardinação, e o cân. 267, que exige a devida assinatura do Ordinário local;

Tendo em vista a liberdade de consciência e a vocação pastoral do Revmo. presbítero, e reconhecendo a legitimidade de sua solicitação, assim como o bem espiritual;

DECRETAMOS:

Art. 1º Fica, por meio deste, concedida a excardinação do Revmo. Sr. Henrique Gänswein desta Arquidiocese Metropolitana de Aparecida , SP, com efeito imediato a partir da data de emissão deste decreto.

Art. 2º Com a excardinação, o referido presbítero é liberado de todas as obrigações e direitos que lhe eram conferidos pela incardinação nesta Arquidiocese, permanecendo, contudo, com as responsabilidades inerentes ao estado clerical conforme as disposições do Código de Direito Canônico.

Art. 3º Este decreto de excardinação será comunicado oficialmente ao Revmo. Sr. Henrique Gänswein, que deverá proceder conforme as normativas canônicas para dar continuidade ao seu ministério sacerdotal.

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua promulgação, devendo ser registrado nos arquivos da Cúria Metropolitana e comunicado às autoridades eclesiásticas competentes.

Dado e passado na arquiepiscopal cidade de Aparecida, em nossa Mitra Arquiepiscopal, aos 08 dias do mês de agosto, Memória de Santa Teresa Benedita da Cruz, Virgem e Mártir, do ano santo jubilar de 2024, sob nosso sinal e selo de nossas armas.