DOM GINALDO EMANOEL CARDEAL SILVA
POR MERCÊ DE DEUS E DA SÉ APOSTÓLICA
ARCEBISPO METROPOLITANO DE PARAÍBA DO SUL
DECRETO DE DESIGNAÇÃO E REORGANIZAÇÃO
Nº 076/2025
A todos que estas letras lerem, graça, saúde e paz.
Considerando a necessidade de melhor organização pastoral e administrativa das comunidades e a autorização concedida pelo Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos referente à celebração segundo o Missale Romanum de 1962; DECRETAMOS:
Art. 1º – A Capela do Sagrado Coração de Jesus, anteriormente pertencente à Paróquia de São Pedro de Alcântara, passa, a partir deste decreto, a integrar a jurisdição pastoral da Paróquia de Santa Ana.
Art. 2º – A Paróquia de Nossa Senhora das Mercês, que antes estava sob a jurisdição da Paróquia de Santa Ana, fica, por este decreto, vinculada à Paróquia de São Pedro de Alcântara, para melhor atendimento pastoral e administrativa reorganização.
Art. 3º – Em conformidade com a autorização do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, o Rev.do Padre Renan Aragão está legitimamente autorizado a celebrar a Santa Missa segundo o Missale Romanum de 1962, observando-se as normas litúrgicas vigentes para tal forma.
Art. 4º – Fica designada a Capela do Sagrado Coração de Jesus como o lugar apropriado para a celebração da Santa Missa na forma extraordinária do Rito Romano, segundo o Missale Romanum de 1962, sempre sob a responsabilidade pastoral da Paróquia de Santa Ana.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dado e firmado na Cúria Metropolitana de Paraíba do Sul, no 1° dia do mês de dezembro do ano do Senhor de 2025.
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✠ GINALDO CARDEAL SILVA
Arcebispo Metropolitano
PE. RENAN ARAGÃO, EP
Chanceler do Arcebispado